ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

Departamento de Pessoal e RH

DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, AO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE FILHO.

PORTARIA Nº 060/2026

 

Concede Licença Sem Vencimentos, para tratar de assuntos particulares, ao Servidor Carlos Henrique Filho.

 

CLAUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder ao Servidor Carlos Henrique Filho, matrícula 736, ocupante do cargo de provimento efetivo/permanente de “OPERÁRIO ”, 03 (três) anos de Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem vencimentos, nos termos da Legislação vigente em nível Municipal, a partir dodia 01/06//2026, conforme despacho exarado no Requerimento protocolizado sob o nº RHP-001305/2026.

 

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e registre-se.

 

Cabo Verde, 10 de junho 2026.

 

CLAÚDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:83AFEAA0