ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 094/2025

“Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Quartel Geral;

Considerando que a Constituição Federal confere autonomia ao Município para suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, inciso II, da Constituição Federal);

Considerando o falecimento e velório da senhora Ana Maria de Oliveira Silva, mãe do Vereador Márcio José Oliveira Silva, ocorrido em 13 de Novembro de 2025, com profundo pesar;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal e luto oficial no Município de Quartel Geral/MG no dia 13 de Novembro de 2025, em virtude do falecimento e velório da senhora Ana Maria de Oliveira Silva, mãe do Vereador Márcio José Oliveira Silva.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais do município, os quais deverão funcionar normalmente, incluindo o Centro de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 13 de Novembro de 2025.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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