ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.023, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme dotações abaixo:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 39 |
149 |
R$160.000,00 |
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02 10 01 12 361 1203 2.292 4490 52 |
170 |
R$70.000,00 |
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02 10 02 12 362 0402 2.298 3390 39 |
213 |
R$30.000,00 |
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02 10 01 12 361 1203 2.292 3390 39 |
168 |
R$140.000,00 |
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 as seguintes dotações orçamentárias:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 10 01 12 361 1202 2.079 3190 11 |
159 |
R$105.000,00 |
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02 10 02 12 361 1202 1.095 4490 51 |
205 |
R$82.000,00 |
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02 10 02 12 361 1202 1.119 4490 51 |
206 |
R$73.000,00 |
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02 10 02 12 365 1202 2.177 4490 61 |
207 |
R$25.000,00 |
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02 10 02 12 365 1203 0.046 3350 43 |
215 |
R$30.000,00 |
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02 10 01 12 361 1203 2.292 3190 11 |
163 |
R$85.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:83EBB7D2