ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE 05/2025
PROCESSO Nº 420/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025.
Ato de Reconhecimento – Inexigibilidade de Licitação - Em cumprimento ao disposto no art. 176, III, § Único, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e, com vistas às justificativas apresentadas e em conformidade com o Parecer Jurídico, contidas no Processo de Licitação nº 420/2025, Inexigibilidade nº 05/2025, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada para realização de cursos de capacitação e treinamento para Agentes Comunitários de Saúde; Recepcionistas da Saúde e Agente de Combate à Endemias para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, empresa Erick Gonçalves Silva.ME, CNPJ 48.749.286/0001-39. Sericita/MG, aos 19/05/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito Municipal de Sericita/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 420/2025 - Inexigibilidade n° 05/2025. Objeto: Prestação de serviços especializados para realização de cursos de capacitação e treinamento para Agentes Comunitários de Saúde; Recepcionistas da Saúde e Agente de Combate à Endemias para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhado no Termo de Referência. Contratada: Erick Gonçalves Silva.ME, CNPJ 48.749.286/0001-39. valor do contrato R$ 24.000,00. Data de assinatura: 19/05/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito Municipal de Sericita/MG.
Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:844AEA86