ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 004/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 004/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Educação de Miraí, Estado de Minas Gerais, faz saber aos interessados que, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Complementar Municipal nº 050, de 26 de dezembro de 2017, e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas neste Edital, realizará o Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de selecionar pessoal para o exercício temporário de função pública e cadastro reserva dos cargos de Professor de Educação Infantil (creche), professor fundamental I (para substituição de licença maternidade, férias prêmio , atestados médicos e para projetos) pedagógicos,) Motorista categoria D, Intérprete de Libras E Professor de língua Inglesa/Bilingue.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 O processo seletivo será coordenado e executado sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, conforme as normas deste edital.
1.2. A seleção de candidatos para os cargos de que trata este edital compreenderá as etapas a seguir:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas a todos os cargos;
2. DOS CARGOS
2.1- Professor de Educação Infantil (creche)
Requisito: Nível Superior completo em Pedagogia
VAGAS: formação de cadastro de reserva.
2.2- Professor Ensino Fundamental I
Requisito: Nivel superior completo em Pedagogia
VAGAS: formação de cadastro de reserva
2.3- MOTORISTA (categoria D)
REQUISITO: Nível Fundamental Completo e CNH categoria “D” e demais requisitos legais
como: Curso Especializado de Transporte Escolar e Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiro.
VAGAS: formação de cadastro de reserva.
2.4- Professor de língua Inglesa /Bilingue
Requisito: Licenciatura Plena com habilitação específica no conteúdo de Língua Inglesa .
VAGAS: formação de cadastro de reserva
2.5 Professor Interprete de Libras
Requisito: Formação em Letras ou Pedagogia
Formação em interpretação e tradução de Libras
Certificação específica emitida pelo Prolibras.
Respeito ao sigilo
Imparcialidade
Fidelidade à informação
VAGAS: formação de cadastro de reserva.
2.6 A descrição sumária das atribuições dos cargos deste edital (Anexo I), a remuneração e a jornada de trabalho são aquelas previstas na Lei Complementar Municipal nº 65, de 30 de abril de 2021, e alterações posteriores.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1. São requisitos e condições para contração no cargo pretendido:
a) ser aprovado no Processo Seletivo;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto nº 70.436/1972;
c) estar em gozo dos direitos político
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
e) atender as condições de escolaridade e demais requisitos prescritos para o cargo pretendido;
f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada por inspeção médica oficial;
g) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
h) estar quite com as obrigações eleitorais;
i) cumprir as determinações deste Edital, com as alterações posteriores, e das leis que regem o presente Processo Seletivo;
j) declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da contratação;
k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da contratação;
l) Não ter sido demitido por justa causa por órgão público federal, estadual e municipal;
m) Possuir nível de escolaridade mínimo exigido para o desempenho do cargo, além de habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, quando for o caso.
3.2 A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a contratação no cargo importará na perda do direito de contratação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4. DAS VAGAS E CONTRATAÇÃO
4.1 As vagas para este processo seletivo estão especificadas no item 2.
4.2 Os candidatos serão convocados pela sequência classificatória, obedecendo aos pontos e os critérios de desempate discriminados no presente edital.
4.3 Os candidatos classificados e aprovados serão contratados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
4.4 Do total das vagas existentes para cada cargo e das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do processo seletivo, 5% (cinco por cento) serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD), nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 e do Decreto Federal nº 9.508/2018.
4.5 A convocação dos candidatos na condição de Pessoa com Deficiência (PCD) deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na 5ª (quinta) vaga aberta, a 2ª (segunda) na 21ª (vigésima primeira), a 3ª (terceira) na 41ª (quadragésima primeira) e posteriormente a cada 20 (vinte) novas vagas.
4.6 Quando da aplicação do percentual estabelecido resultar em frações, estas apenas serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando este não ultrapassar o limite de 20% (vinte por cento) do total de vagas do cargo.
4.7 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126/2021; e na Lei nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
4.8 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na forma da lei, participarão do processo seletivo de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e demais etapas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas e demais etapas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do certame.
4.9 O candidato que declarar ser Pessoa com Deficiência (PcD) para concorrer às vagas reservadas, deverá, no ato de sua inscrição no processo seletivo, manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e apresentar cópia do laudo médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada e a identificação do médico que o emitiu (nome do médico, especialidade, nº do registro profissional, assinatura do médico e data de emissão).
4.10 A apresentação da documentação acima é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a apresentação desse documento.
4.11 A Secretaria Municipal de Educação, caso necessário para confirmação da veracidade das informações, poderá solicitar o original ou cópia autenticada da documentação apresentada. 4.12 O candidato que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas a apresentação do laudo médico não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.
4.13 Os candidatos com deficiência que não atenderem ao estabelecido neste Edital, serão considerados apenas para as vagas em ampla concorrência, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
4.14 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital.
4.15 Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às demais vagas reservadas, se atenderem às respectivas condições, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.
4.16 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aptos a preencher as vagas existentes, elas serão revertidas para ampla concorrência.
4.17 O candidato com deficiência inscrito no processo seletivo e aprovado nas etapas será convocado para a avaliação biopsicossocial, a fim de verificar a existência da(s) deficiência(s) declaradas, bem como a compatibilidade da(s) deficiência(s) com o exercício das atribuições do cargo.
4.18 O candidato com deficiência poderá requerer atendimento de condições especiais para o dia de realização da prova objetiva, devendo indicar as condições de que necessita para realizá-las.
4.19 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1 As inscrições ocorrerão das 8h às 11h, e de 13h30min às 16h do dia 14 de abril de 2025 a 16 de abril de 2025.
5.2 O candidato poderá fazer somente uma inscrição.
5.3 As inscrições serão efetuadas presencialmente, na Secretaria de Educação, Rua Tenente Leopoldino, nº 110, Centro, Miraí-MG, mediante o preenchimento manual da ficha de inscrição (Anexo II).
5.4 O candidato deverá entregar no momento da inscrição cópia dos títulos para efeito de pontuação nos termos do item 10 deste edital e cópia do documento de identificação com foto, assim como apresentar original para conferência.
5.5 Será disponibilizado pelo servidor responsável pelo recebimento das fichas de inscrição, o comprovante de inscrição do candidato.
5.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Miraí do direito de excluir deste processo seletivo aquele que não preencha a ficha de inscrição de forma completa, correta e verdadeira.
5.7 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
6.1. DAS PROVAS OBJETIVAS
6.1.1 As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas em data única, concomitantemente, com duração de 3 (três) horas e serão aplicadas na data de 4 de maio de 2025, às 13h(treze) horas.
6.1.2 As provas serão realizadas na Escola Municipal Dr. Justino Pereira e/ou Escola Municipal Edméa Castelano Leite conforme o número de inscritos.
6.1.3 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela Prefeitura Municipal de Miraí.
6.1.4 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário estabelecido.
6.1.5 Os candidatos deverão comparecer portando documento de identificação oficial com foto, caneta azul ou preta de tubo transparente.
6.1.6 O candidato deverá estar presente no local de realização da prova com 30 (trinta) minutos antes do fechamento dos portões.
6.1.7 Os portões serão fechados pontualmente às 13:00 (treze) horas.
6.1.8 Serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste Processo Seletivo.
6.1.9 As provas objetivas serão compostas de questões com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo uma única correta.
6.1.10 A distribuição das disciplinas, número de questões, valor por questão e pontuação máxima, de acordo com o nível de escolaridade exigido para cada cargo estão dispostos nos quadros a seguir.
6.1.11. Para o cargo de Professor de Educação Infantil (creche)
|
Disciplina |
Número de Questões |
Peso por Questão |
Pontuação Máxima |
|
Português |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Matemática |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
TOTAL |
30 |
- |
90,0 |
6.1.12 Para o cargo de Professor do Fundamental I
|
Disciplina |
Número de Questões |
Peso por Questão |
Pontuação Máxima |
|
Português |
1 |
3,0 |
45,0 |
|
Matemática |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Conhecimento Específico |
5 |
3,0 |
15,0 |
|
TOTAL |
30 |
- |
90,0 |
6.1.13 Para o cargo de Motorista.
|
Disciplina |
Número de Questões |
Peso por Questão |
Pontuação Máxima |
|
Português |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Matemática |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Legislação de Trânsito |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
TOTAL |
30 |
- |
90,0 |
6.1.14 Para o cargo de Intérprete de Libras
|
Disciplina |
Número de Questões |
Peso por Questão |
Pontuação Máxima |
|
Português |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Matemática |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Conhecimento Especifico |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
TOTAL |
30 |
- |
90,0 |
6.1.15 Para o cargo de Língua Inglesa /Bilingue.
|
Disciplina |
Número de Questões |
Peso por Questão |
Pontuação Máxima |
|
Português |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Matemática |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
Conhecimento Especifico de Língua Inglesa |
10 |
3,0 |
30,0 |
|
TOTAL |
30 |
- |
90,0 |
6.1.16 Para ser aprovado, o candidato deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da
pontuação máxima da sua prova objetiva.
6.1.17 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.
6.1.18 O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas.
6.1.19 Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
6.1.20 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
6.1.21 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de identificação da resposta assinalada.
6.1.22 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.1.23 Serão anuladas as provas objetivas dos candidatos que não devolverem a folha de respostas.
6.1.24 O valor em cada item da prova objetiva será atribuído com base nas marcações da folha de respostas, caso a resposta esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas, ou; 0,0 (zero) ponto, em caso de discordância ao gabarito oficial, ausência ou marcação dupla na folha de respostas.
6.1.25 A nota da prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
6.1.26 Os candidatos aprovados serão listados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final das provas objetivas.
6.1.27 Os conteúdos programáticos das disciplinas que integram as provas objetivas constam do Anexo III deste Edital.
6.1.28 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo.
6.2 DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR E DOS RECURSOS
6.2.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão disponibilizados no sítio da Prefeitura Municipal de Miraí (http://www.mirai.mg.gov.br/site) de acordo com o anexo V.
6.2.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9h às 16h (horário oficial de Brasília/DF) do dia subsequente da divulgação desses gabaritos para fazê-lo, conforme modelo constante do Anexo IV, mediante a entrega, presencial, deste documento na sede da Secretaria Municipal de Educação.
6.2.3 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações e anulações de gabarito serão divulgadas na página oficial da Prefeitura Municipal de Miraí.
6.2.4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
6.2.5 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova ou alteração do gabarito preliminar, a pontuação correspondente a este item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
6.2.6 Não será aceito recurso interposto por via postal, fax ou correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
6.2.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
6.3 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
6.3.1 Os títulos deverão ser entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Educação no momento da inscrição conforme Anexo II.
6.3.2 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.
6.3.3 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.
6.3.4 A avaliação de títulos, será aplicada somente aos candidatos do cargo de Professor da Educação Básica (Fundamental II), e terá apenas caráter classificatório, limitando-se a 10,0 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
6.3.5 Serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova objetiva.
6.3.6 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data de entrega, observados os limites da pontuação do quadro a seguir:
Títulos para os cargos de Ensino Superior.
|
Itens avaliados |
Pontos por item |
Pontuação máxima |
|
Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu na área de Educação (Doutorado) |
3 (três) pontos |
3 (cinco) pontos |
|
Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu na área de Educação (Mestrado) |
2 (dois) pontos |
2 (três) pontos |
|
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na área de Educação (mínimo 360 h/a) |
1 (um) ponto até dois títulos |
2 (dois) pontos |
|
Tempo de serviço comprovado na área desejada, a cada 200 dias |
1(um) ponto |
3 (três) pontos |
Título para o Cargo de Ensino Fundamental
|
Itens avaliados |
Pontos por item |
Pontuação máxima |
|
Tempo de serviço na área desejado Comprovados a cada 200 dias |
2(dois)pontos |
10 (dez) pontos |
6.3.7 Receberá nota 0 (zero), o candidato que não apresentar os títulos no momento da inscrição para este Processo Seletivo.
6.3.8. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), deve ser apresentado o diploma de título de mestre ou doutor devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida.
6.3.9 Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.
6.3.10 Os diplomas de conclusão de cursos, expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
6.3.11 Cada título será considerado uma única vez.
6.3.12 Para receber a pontuação relativa aos títulos deste Edital, o certificado deverá informar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
6.3.13 Caso o certificado não informe que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.
6.3.14 Não receberá pontuação o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem anterior.
6.3.15 Não será considerado o título de graduação ou pós-graduação quando este for requisito exigido para o exercício do respectivo cargo, bem como outros títulos de formação, tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros.
6.3.16 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.
6.3.17 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro constante acima, bem como os que excederem ao limite de 10,0 (dez) pontos fixados, serão desconsiderados.
6.3.18 O tempo de serviço será comprovado por certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, expedido pelo empregador.
7.DANOTAFINAL, DACLASSIFICAÇÃOE DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1Anotafinaldoprocesso seletivo corresponderá a soma da nota atribuídanaprova objetiva e na prova de títulos.
7.2 Em caso de empate na nota final do processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) tiver nota maior na prova objetiva;
c) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos, quando houver;
d) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;
e) tiver mais idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos no término das inscrições;
f) comprovar ter sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), introduzido pela Lei nº 11.689/2008.
7.3 Após o cálculo da nota final no processo seletivo e aplicados os critérios de desempate constantes no item anterior, os candidatos serão relacionados, em ordem de classificação, de acordo os valores decrescentes das notas finais.
7.4 Os candidatos que, no ato de inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.
7.5 O gabarito oficial definitivo, a classificação e o resultado serão publicados no Sitio da Prefeitura Municipal de Mirai.
7.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação do resultado.
7.7 Do resultado divulgado na Página Oficial da Prefeitura , cabe recurso por escrito, conforme modelo constante do anexo IV, das 9h às 16h (horário oficial de Brasília/DF) do dia subsequente a divulgação do resultado.
7.8 O resultado será publicado após a análise dos recursos interpostos.
8. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
8.1 A convocação dos candidatos para as vagas observará rigorosamente a ordem de classificação do resultado final deste processo seletivo, até o último classificado.
8.2 A convocação dos candidatos será feita pela Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente por meio eletrônico, considerando o e-mail informado pelo candidato na ficha de inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes do não acesso ao e-mail.
8.3 Os interessados deverão comparecer, impreterivelmente, nos prazos estabelecidos, caracterizando-se a ausência, como desistência do candidato.
8.4 A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na 5ª vaga aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e posteriormente a cada vinte novas vagas.
8.5 O candidato convocado que, ao ser chamado para ocupar a vaga, não comparecer, manifestar desinteresse formalmente ou deixar de cumprir os procedimentos necessários para a admissão no prazo estabelecido será considerado desistente. Nesses casos, será automaticamente eliminado do processo seletivo e ficará impedido de participar de eventuais convocações no ano seguinte, conforme disposto no item 9.5.
8.6 É obrigatório que o candidato convocado apresente todos os documentos exigidos, conforme lista disponível no Anexo VI. A não apresentação de qualquer um dos documentos no momento da convocação resultará na eliminação imediata do processo seletivo, incluindo a exclusão de possíveis convocações previstas no item 9.5.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A inscrição dos candidatos neste processo seletivo implicará seu conhecimento e tácita aceitação das disposições deste edital.
9.2 O candidato que, no ato da inscrição, prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada, anulando todos os atos dela decorrentes.
9.3 O presente edital do processo seletivo terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
9.4 Os contratos resultantes deste processo seletivo terão validade restrita ao ano letivo.
9.5 Caso o processo seletivo seja prorrogado e surja a necessidade de novas contratações, as convocações seguirão a ordem final de classificação, com exceção dos candidatos eliminados nos termos dos itens 8.5 e 8.6.
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Mirai.
Este Edital entra em vigor na data de publicação.
Miraí, 9 de abril de 2025.
MARIA IZABEL ROSSI VERNIER MAGALHÃES
Secretária Municipal de Educação
Anexo I – Atribuições das funções públicas – Descrição dos cargos
CARGO/FUNÇÃO: FUNDAMENTAL I
PRÉ-REQUISITO: GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 horas-aula semanais.
ATRIBUIÇÕES: São atribuições do Professor da Educação Básica I: I - ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas e atividades extras curriculares recomendadas pela Secretaria Municipal de Educação, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; II – elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; III - seguir a proposta Político-Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Miraí, respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como coparticipe na elaboração e execução do mesmo; IV - acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; V – promover aulas e trabalhos de recuperação paralela com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; VI – participar ativamente das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e cursos de capacitação; VII – realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; VIII - participar ativamente do processo de integração escola-família- comunidade; IX - observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo com o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem; X - realizar outras atividades correlatas com a função.
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL (creche)
PRÉ-REQUISITO: GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 horas-aula semanais.
ATRIBUIÇÕES: São atribuições do Professor da Educação INFANTIL: I - ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas e atividades extras curriculares recomendadas pela Secretaria Municipal de Educação, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; II – elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; III - seguir a proposta Político-Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Miraí, respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como coparticipe na elaboração e execução do mesmo; IV - acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; V – promover aulas e trabalhos de recuperação paralela com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; VI – participar ativamente das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e cursos de capacitação; VII – realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; VIII - participar ativamente do processo de integração escola-família- comunidade; IX - observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo com o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem; X - realizar outras atividades correlatas com a função.
CARGO/FUNÇÃO: INTERPRETE DE LIBRAS
PRÉ-REQUISITO: GRADUAÇÃO LETRAS/ PEDAGOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 horas-aula semanais.
ATRIBUIÇÕES: São atribuições do Interprete de Libras.
O Professor Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) é um profissional essencial para a inclusão educacional de estudantes surdos ou com deficiência auditiva. Suas atribuições podem variar conforme a instituição de ensino e a legislação, mas geralmente incluem:
Principais Atribuições:
Interpretação Educacional
Traduzir conteúdos ministrados pelo professor regente (aulas, palestras, reuniões) de português para Libras e vice-versa.
Facilitar a comunicação entre o aluno surdo, os colegas e os professores.
Apoio Pedagógico:
Auxiliar na adaptação de materiais didáticos para garantir a acessibilidade.
Colaborar com o professor regente na elaboração de estratégias de ensino inclusivas.
Mediação Comunicativa:
Promover a interação do aluno surdo com a turma e a comunidade escolar.
Atuar em eventos acadêmicos, como seminários e apresentações, garantindo acessibilidade.
Orientação e Sensibilização:
Orientar professores e colegas sobre a importância da inclusão e do respeito à cultura surd
Promover ações que conscientizem a escola sobre Libras e a diversidade linguística.
Avaliação e Acompanhamento:
Acompanhar o desenvolvimento do aluno surdo, identificando possíveis dificuldades de aprendizagem relacionadas à comunicação.
Participar de reuniões pedagógicas para discutir o progresso do estudante.
Requisitos e Competências:
Formação em Letras-Libras, Pedagogia ou área afim com especialização em Libras.
Certificação de proficiência em Libras (ex.: Prolibras, exame do MEC).
Conhecimento sobre educação inclusiva e legislação (Lei nº 10.436/2002, Decreto nº 5.626/2005).
Habilidades de mediação e adaptação curricular.
Legislação Relevante:
Lei nº 10.436/2002: Reconhece a Libras como língua oficial da comunidade surda.
Decreto nº 5.626/2005: Regulamenta a atuação do intérprete de Libras na educação.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI - nº 13.146/2015): Garante direitos educacionais aos estudantes com deficiência.
Essas atribuições visam assegurar que o aluno surdo tenha igualdade de acesso ao conhecimento e participação plena no ambiente escolar. Se precisar de detalhes específicos sobre concursos ou currículo, posso complementar!
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA (Categoria D)
PRÉ-REQUISITO: NÍVEL FUNDAMENTAL ELEMENTAR E CNH CATEGORIA “D” E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.
CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS
I - conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas disponíveis na frota municipal; II - conduzir máquinas e equipamentos em geral disponibilizados pelo município para o desenvolvimento de ações de interesse público; III - zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; IV - transportar pessoas, materiais e documentos, responsabilizando-se pelos mesmos; V - zelar pela segurança de passageiros e de terceiros; VI - orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais; VII - recolher o veículo ou equipamento à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito existente; VIII - manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; IX - verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização, fazendo-o de acordo com as especificações técnicas e materiais do equipamento; X - efetuar ou providenciar reparos de emergência; XI - assegurar a manutenção preventiva dos veículos e equipamentos; XII - promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; XIII - limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário; XIV - colaborar na requerer a lubrificação dos veículos e equipamentos de acordo com cronograma e planilhas adequadas; XV - registrar dados, pré-estabelecidos, sobre a utilização diária do veículo; XVI - verificar o grau densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; XVII - auxiliar os demais profissionais envolvidos na atividade inerente, oferecendo suporte e logística; XVIII - zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; XIX - comunicar a chefia imediata à necessidade de reparos nos veículos; XX - aplicar técnicas e procedimentos adequados sempre que requerido, em especial na condução de veículos a serviço da educação e saúde; XXI - manter organizado, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, sob a sua responsabilidade; XXII - atender a solicitações, demandas e cronogramas estabelecidos, em sua área, pelo responsável hierárquico.
CARGO/FUNÇÃO: LÍNGUA INGLESA/BILINGUE
PRÉ-REQUISITO: NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA INGLESA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
Promover o aprendizado da língua inglesa através do uso de metodologia associativa, sem uso de tradução, promovendo a fluência do idioma.
São atribuições do Professor da Educação INFANTIL: I - ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas e atividades extras curriculares recomendadas pela Secretaria Municipal de Educação, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; II – elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; III - seguir a proposta Político-Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Miraí, respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como coparticipe na elaboração e execução do mesmo; IV - acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; V – promover aulas e trabalhos de recuperação paralela com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; VI – participar ativamente das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e cursos de capacitação; VII – realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; VIII - participar ativamente do processo de integração escola-família- comunidade; IX - observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo com o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem; X - realizar outras atividades correlatas com a função
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
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DADOS PESSOAIS |
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NOME COMPLETO: |
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DATA DE NASCIMENTO |
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ENDERÇO COMPLETO: |
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CIDADE: |
BAIRRO: |
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CEP: |
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E-MAIL: |
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TELEFONE: |
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IDENTIDDAE |
EXP |
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CPF |
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Candidato portador de deficiência física: ( ) Sim ( ) Não
Desejo me candidatar às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência física:
( ) Sim ( ) Não
INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE*:
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1. MOTORISTA |
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2. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3. PROFESSOR FUNDAMENTAL I |
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4. PROFESSOR INTREPRETE DE LIBRAS |
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5. LIBGUA INGLESA/ BILINGUE |
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* Após finalizada a inscrição, não haverá a troca de cargo pleiteado, conforme item 5.6 deste edital.
Declaro para os devidos fins, que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras e estou ciente das normas e atribuições inerentes ao cargo acima assinalado e demais informações contidas no Edital nº 004/2025 desta Secretaria Municipal de Educação.
Miraí, _____ de _______________ de 2025.
____________________
Assinatura do Candidato
- - - - - - - - - - - -CORTE AQUI - - - - - - - -
Recebi a inscrição de _______________,
CPF _______________________________.
Miraí, ____ de ___________ de 2025.
________________________
Assinatura do servidor
ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA (MOTORISTA )
Leitura e compreensão de textos. Linguagem verbal e não verbal. Ortografia. Acentuação gráfica. Fonemas e letras. Encontros vocálicos e consonantais. Pontuação. Classes de palavras. Significação de palavras: sinônimos e antônimos. Denotação e conotação. Morfossintaxe do período simples. Concordância verbal e nominal. Ortografia.
RACIOCÍNIO LÓGICO PARA MOTORISTA
Estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, números e grandezas proporcionais; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal.
CONHECIMENTO DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO MOTORISTA
Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Direção defensiva. Primeiros Socorros. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de mecânica básica de autos. Conhecimentos sobre condução, manutenção, limpeza e conservação de veículos; Lei nº 9.503 de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
CARGOS NÍVEL SUPERIOR
CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Língua Portuguesa Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas.
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996 (atualizada); Base Nacional Comum Curricular e Currículo Referencial de Minas Gerais. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Projeto Político-Pedagógico: concepções, características, finalidades, componentes, etapas de elaboração, sujeitos do processo; Organização e funcionamento das escolas; A avaliação do processo ensino/aprendizagem: concepções, tipos, finalidade, matrizes de referência, descritores, itens, instrumentos; Educação inclusiva: concepções, pressupostos teóricos e implicações pedagógicas no cotidiano escolar, estratégias metodológicas, possibilidades e desafios; Currículo: concepções, tipos, formas de organizar, dimensões, finalidade, adaptações para atendimento de alunos com necessidades especiais (tipos e níveis de adaptações curriculares passíveis de serem adotadas para atender alunos com necessidades especiais); A Metodologia do Ensino nas concepções de educação. Fundeb e Ideb. Plano Municipal de Educação, Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente.
CONHECIMENTO DE MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO
Fundamentação do Cálculo Proposicional. Operações Lógicas do Cálculo sentencial. Entidades ligadas a operação. Tabela verdade. Tautologia, Contradição e Contingência. Relação de implicação Lógica. Relação de equivalência Lógica.
PARA O CARGO DE LÍNGUA INGLESA /BILINGUE
Base Nacional Comum Curricular (BNCC – específica da área); Compreensão e analise de textos modernos; Artigos; substantivos (gênero, número, caso genitivo, compostos “countable” e “uncountable”); Pronomes (pessoais retos e oblíquos, reflexivos, relativos); Adjetivos e pronomes possessivos, interrogativos, indefinidos, demonstrativos; Adjetivos e advérbio (ênfase nas formas comparativas e superlativas); preposições; Verbos (tempos, formas e modos: regulares, irregulares, “non-finites”, modais; formas: afirmativa, negativa, interrogativa e imperativa; forma causativa de “have”, “question tags”) “Phrasal verbs” (mais usados); Numerais; Discurso direto e indireto; grupos nominais; Períodos simples e compostos por coordenação e subordinação (uso de marcadores de discurso); Aspectos metodológicos teóricos e práticos ligados à abordagem do ensino-aprendizagem da língua inglesa. Conhecimentos sobre a legislação nacional em vigor relacionada à educação. Conhecimentos sobre os Referenciais Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Educação Inclusiva. EJA. Direitos e Deveres da criança e do adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 atualizada. Leis que alteram a LDB 9394/96 atualizadas. Parâmetros Curriculares Nacionais. Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Leis que alteram a Lei 8069/1990 atualizadas. Pareceres do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CEB.
ANEXO IV – RECURSO (MODELO)
Objeto:
( ) Gabarito preliminar da prova objetiva
( ) Nota da prova objetiva
( ) Avaliação da redação
( ) Avaliação dos títulos
( ) Classificação provisória
Fundamentação: _________
RECEBI EM:
Data: ___/____/ 2025
Hora: ___:___ | _________
visto
Recurso nº ______
- - - - - - - - -CORTE AQUI - - - - - - - -
Recebi o requerimento de recurso contra o _______________________, que recebeu o nº ______, interposto pelo candidato____________, inscrito no certame sob o nº ______ RG nº __________________ e CPF sob o nº __________________.
Miraí, ____ de ___________ de 2025.
_____________________
Assinatura do servidor
ANEXO V - CRONOGRAMA
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Fase |
Data prevista |
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Publicação do Edital |
09/04/2025 |
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Inscrições |
14/04/2025 a 16/04/2025 |
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Provas objetiva |
04/05/2025 |
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Publicação do gabarito oficial preliminar |
05/05/2025 |
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Prazo para recurso contra o gabarito oficial preliminar |
08/05/2025 |
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Publicação do gabarito oficial definitivo |
09/05/2025 |
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Publicação do resultado preliminar. |
10/05/2025 |
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Prazo para recurso contra a nota preliminar |
14/05/2025 |
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Publicação da nota definitiva |
15/05/2025 |
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Homologação do resultado final |
16/05/2025 |
ANEXO VI
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ATO DA CONVOCAÇÃO: COPÍA E ORIGINAL
RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Carteira de trabalho (parte da qualificação e expedição);
Titulo de eleitor e último comprovante de votação ou certidão eleitoral;
Diploma escolar (de acordo com a formaçao academica);
Número da conta Banco do Brasil;
Número do PIS -PASEP;
Atestado médico expedido pelo médico do trabalho do Municipio de Mirai( será marcado no ato da designação);
Se tiver filhos até 14 anos (CPF, Certidão de nascimento e Cartão de vacina atualizados);
Certidão de nascimento ou casamento;
CPF e RG do conjugue;
Certidão de não acumulo de cargo e de bens preenchidas (preencher na hora)
Certidão contagem de tempo;
Dados para contato (número de telefone e e-mail);
Publicado por:
Gina Carla Alves de Miranda Melo
Código Identificador:8459CB00