ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS

O Prefeito Municipal de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Abaeté/MG de 18/03/1990 c/c artigo 1º da Lei Complementar n.º 026 de 12/03/2.007,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a unificação das áreas dos lotes urbanos matriculados no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o N.º 27517, 27518, 27519 e 27520 ambas do livro 2-RG, sendo eles lotes 07, 08, 09 e 10 da quadra 05, respectivamente, localizados na Rua Amâncio Romeiro de Menezes, bairro Amazonas, Loteamento Florença, resultando em área de 958,12m²(novecentos e cinquenta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados), de propriedade de LUCIANO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, médico, inscrito no CPF sob o n° 036.138.026-78, portador da CI MG-10.316.314 SSP/MG, casado pelo regime da comunhão parcial de bens em 07/11/2019, com LÍVIA NORONHA DE ARAÚJO, brasileira, médica, inscrita no CPF sob o nº 079.640.686-36, portadora da CI MG-13.264.105 SSP/MG, residentes na Rua Juca da Cunha, nº 417, apto. 602, bairro Amazonas, Abaeté/MG, adiante pormenorizado:

 

Descrição dos imóveis antes da unificação:

LOTE 07 DA QUADRA 05 (matrícula 27.517 do Livro 2-RG): A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se pela frente, com 8,00 metros, confrontando com a Rua Amâncio Romeiro de Menezes; segue pelos fundos, com 8,00 metros, confrontando com o Lote 28 da Quadra 05; pelo lado esquerdo, com 29,97 metros, confrontando com os Lotes 01, 02 e 03 da Quadra 05; e pelo lado direito, com 29,95 metros, confrontando com o Lote 08 da Quadra 05; fechando assim o perímetro e perfazendo uma área total de 239,68 m².

 

LOTE 08 DA QUADRA 05 (matrícula 27.518 do Livro 2-RG): A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se pela frente, com 8,00 metros, confrontando com a Rua Amâncio Romeiro de Menezes, segue pelos fundos, com 8,00 metros, confrontando com o Lote 29 da Quadra 05, pelo lado esquerdo, com 29,95 metros, confrontando com o Lote 07 da Quadra 05, e pelo lado direito, com 29,94 metros, confrontando com o Lote 09 da Quadra 05, fechando assim o perímetro e perfazendo uma área total de 239,68 m².

 

LOTE 09 DA QUADRA 05 (matrícula 27.519 do Livro 2-RG): A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se pela frente, com 8,00 metros, confrontando com a Rua Amancio Romeiro de Menezes; segue pelos fundos, com 8,00 metros, confrontando com o Lote 30 da Quadra 05; pelo lado esquerdo, com 29,94 metros, confrontando com o Lote 08 da Quadra 05; e pelo lado direito, com 29,92 metros, confrontando com o Lote 10 da Quadra 05; fechando assim o perímetro e perfazendo uma área total de 239,44 m².

 

LOTE 10 DA QUADRA 05 (matrícula 27.520 do Livro 2-RG): A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se pela frente, com 8,00 metros, confrontando com a Rua Amâncio Romeiro de Menezes, segue pelos fundos, com 8,00 metros, confrontando com o Lote 31 da Quadra 05; pelo lado esquerdo, com 29,92 metros, confrontando com o Lote 09 da Quadra 05; e pelo lado direito, com 29,91 metros, confrontando com o Lote 11 da Quadra 05, fechando assim o perímetro e perfazendo uma área total de 239,32 m².

 

Descrição do imóvel após a unificação dos lotes:

Lote 07/08/09/10 da Quadra 05: localizado na Rua Amâncio Romeiro de Menezes, bairro Amazonas, Loteamento Florença. A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se pela frente, com 32,00 metros, confrontando com a Rua Amâncio Romeiro de Menezes; segue pelos fundos, confrontando sucessivamente com os Lotes 28, 29, 30 e 31 da mesma quadra, em uma extensão total de 32,00 metros, pelo lado esquerdo, com 29,97 metros, confrontando com os Lotes 01, 02 e 03 da Quadra 05; e pelo lado direito, com 29,91 metros, confrontando com o Lote 11 da Quadra 05; fechando assim o perímetro com 123,88m totais e perfazendo uma área total de 958,12 m².

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté, 24 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:8489FE94