ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0027/2025. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Órgão Gerenciador: Município de Guaraciaba/MG. Fornecedor habilitado conforme descrições abaixo:
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FORNECEDOR: VIACAO BRILHO DO SOL TURISMO LTDA CNPJ/MF: 05.492.011/0001-50 ASSINATURA: 15/09/2025 VIGÊNCIA: 12 meses |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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4 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL - VEÍCULO TIPO VAN 15L: Prestação de serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal / interestadual com cobrança por quilometragem, por meio da disponibilização de veículo tipo van com motorização a diesel e capacidade mínima para 15 passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, cujas despesas relativas a diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguro estarão integralmente incluídas. O veículo deverá dispor de freios com sistema ABS, direção hidráulica, câmbio sincronizado com cinco marchas à frente e uma à ré, sistema de travamento elétrico central, uma porta lateral corrediça e pintura sólida. Deverá apresentar-se em conformidade com as exigências legais e operacionais, equipado com ar-condicionado, sonorização, poltronas acolchoadas, reguláveis e com encosto de cabeça, todos os dispositivos obrigatórios de segurança, seguro obrigatório e cobertura contra terceiros, documentação regular e em perfeito estado de funcionamento e conservação, com tempo de fabricação não superior a 10 anos. Caberá à contratada a responsabilidade integral pelo fornecimento de combustível, execução das manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações documentais, bem como pela cobertura de quaisquer ocorrências relacionadas a sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer custos adicionais à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT. |
KM |
61.000 |
R$ 5,95 |
R$ 362.950,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 362.950,00 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais)
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Guaraciaba/MG, 15 de setembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:84C5EFCA