ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3394 DE 2026

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3360 de 2025, e Dá Outras Providências”.

 

A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.360 de 2025, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:

 

EMENDA MODIFICATIVA OFÍCIO Nº041/2026

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 01 27 812 0014 3.062 CONSTR.EMPL.; REFORMA E MANUTENÇÃO GINÁSIO/QUADRAS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

449051 Obras e Instalações (IMPGER)

500

722

30.000,00

TOTAL

30.000,00

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal n.º 4.320/64, a anulação da seguinte dotação:

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 01 27 812 0014 4.192 MANUT. DAS ATIVIDADESDE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

339030 Material de Consumo

500

728

30.000,00

TOTAL

30.000,00

 

Art. 3º - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n.° 3.361 de 18 de dezembro de 2025, o crédito autorizado por esta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cambuí, aos 22 de maio de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:84D59EEC