ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIONÍSIO
Município de Dionísio
MUNICÍPIO DE DIONÍSIO
EXTRATO DE NULIDADE PARCIAL DO ATO REFERENTE AO PREGÃO 037
O município de Dionísio, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ n.º 20.126.439/0001-72 representado pelo prefeito municipal Francisco Castro Souza Filho, torna público que fica anulado parcialmente o ato de inabilitação da empresa Castro Refrigeração Ltda. Assim, determino o retorno do processo n.º 072/2023 à fase de credenciamento. Aplica-se ao caso o entendimento das Súmulas nº(s) 346 e 473 do STF e com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93. A sessão será retomada no dia 07/12/2023 às 09 horas. Dionísio 30.11.2023 -
FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHO –
Prefeito.
Publicado por:
Edma Aparecida Oliveira Silva
Código Identificador:8553DC60