ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BAEPENDI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº: 005/2018
Termo de Fomento nº: 005/2018 -PrimeiroAditivo.
Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Instituto Nhá Chica.
Objeto: fomento de ações e atividades de reconhecida relevância social, desenvolvidas pela entidade da sociedade civil celebrante, com destaque para ações destinadas a subsidiar a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência atendidas por ela, com o seu desenvolvimento intelectual, motor, social, além de atividades voltadas ao seu tratamento primário na área de saúde e prestação de serviços de educação especial, e outras previstas em seu Estatuto Social.
Amparo Legal: artigo 31, inciso 1 1 , da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017 e Lei Municipal nº 3100, de 23 de Agosto de 2016.
Valor do Aditivo: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais);Valor total do Termo de Fomento: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Data da Assinatura: 24 de Agosto de 2018.
Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelomunicípiode Baependi, e Eina Ferreira Martins, pelo Instituto Nhá Chica.
Publicado por:
Henrique Dias Ferreira
Código Identificador:85833281