ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2736 14 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Oratorios/MG, e dá outras providências.”

 

Carlos José de Oliveira, Prefeito do Município de Oratórios, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial a Lei Municipal nº 398/2013 que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Gestor, e demais disposições legais vigentes,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Município de Oratórios/MG, ficam nomeados os seguintes membros:

 

Representantes de Órgãos do Poder Executivo Municipal:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria de Fátima Contarini

Suplente: Karina Cardoso Antônio da Gama

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Camila Aparecida Merigue

Suplente: Kilza Mara da Silva

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Jessica Juliana de Brito

Suplente: Deuzeli Adma de Brito

 

Representantes dos Movimentos Populares e das Organizações da Sociedade Civil:

 

2 (dois) Representantes dos Movimentos Populares e/ou Sindicatos de Trabalhadores:

Titular: Rita Beatriz de Magalhães Lazarini

Suplente: Maria Aparecida da Cruz

Titular: Rosilda Martins dos Santos

Suplente: Adenize de Paula Fernandes

 

Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas:

Titular: Maria Aparecida de Castro

Suplente: Rita de Cassia da Cruz

 

Parágrafo Primeiro: O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, terá seu presidente nomeado pelo Prefeito Municipal de Oratórios entre os representantes de órgãos do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

 

Art. 3º As funções dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, são consideradas serviços de caráter público relevante ao município, não lhe atribuindo qualquer remuneração, bem como não caracterizando nenhum tipo de vínculo empregatício aos seus conselheiros.

 

Art. 4º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social elaborará e aprovará seu Regimento Interno na primeira reunião de trabalho, podendo reformulá-lo sempre que cabível e necessário ao seu bom funcionamento.

 

Art. 5º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social contará com o apoio logístico e técnico da Prefeitura Municipal de Oratórios para seu pleno funcionamento.

 

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Oratórios/MG, 14 de janeiro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:85970ACC