ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 538 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
“Revoga o Decreto nº 026, de 28 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicações e materiais correlatos à população.”
CLOVES DA SILVA BOTELHO, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os atos administrativos e adequá-los ao interesse público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Revogado o Decreto nº 26, de 28 de janeiro de 2025, que “Regulamenta Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Correlatos à População do Município Miradouro”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 05 de agosto de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal de Miradouro
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:85AC9286