ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2026 “ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PEDAGOGO, MODIFICANDO ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 150/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 162/2026, que “ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PEDAGOGO, MODIFICANDO ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 150/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 08 de outubro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/
Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:85C43C53