ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/2023

INEXIGIBILIDADE N.o 003/2023

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,

 

RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show artístico da dupla “Edy Britto e Samuel” para se apresentar em praça pública neste município, na tradicional festa de agosto no dia 12 de agosto de 2023, com duração de 01h40min, com fundamento no parecer da Assessoria do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.

 

E autorizo o empenho da despesa, conforme discriminado abaixo, cujo pagamento far-se-á vista, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

 

RB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.574.431/0001-09, situada na Rua Dourados, n.º SN, na cidade de Aparecida de Goiania/GO, CEP 3574.915-290, representada neste ato pela Sra. Alinne Ribeiro, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF n.º 994.742.551-72 e C.I 42222475 SSP/GO, residente na Rua Dourados, n.º SN, Quadra 132, Lote 09, Setor dos Afonsos, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, CEP 3574.915-290, para realização de show artístico da dupla “Edy Britto e Samuel” no dia 12 de agosto de 2022, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais).

 

Franciscópolis, 09 de março de 2023.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:85D0B2DD