ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 063/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 063/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 038/2024 PROCESSO LICITATORIO N.º 073/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024 REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2024. Contratação de empresa especializada na execução de serviços de empreitada por preço global, com medições unitárias, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para a execução dos serviços de recapeamento, drenagem e pavimentação de vias no Município de Naque/MG. 2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO 2.1 – Se durante a prestação de serviços advir à necessidade de incidir acréscimos aos valores contratados, será firmado acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo Contratual. 3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO 3.1 – O início do Contrato fica fixado a partir da data de sua assinatura. 3.2 – O prazo para execução da obra é de 12 meses após ordem de início de serviço. Dotação Orçamentária: 472 020900 - 15.451.0003.1315.0000 4.4.90.51.00; 475-020900 - 15.451.0003.1315.0000 4.4.90.51.00; 476 020900 - 15.451.0003.1315.0000 4.4.90.51.00; 482-020900 - 15.451.0003.1350.0000 4.4.90.51.00; 496 020900 - 17.512.0003.1090.0000 4.4.90.51.00 e 498-020900 - 17.512.0003.1090.0000 4.4.90.51.00.. A Empresa EMMPEC– EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA -EPP, CNPJ Nº. 05.403.198/0001-78, estabelecida Av. Magalhaes Pinto, n.º 134, Bairro Centro, na Cidade Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) pelo Socio Administrador Sr. Alessandro Estevam Pinto dos Santos.– Estima-se em R$ 17.945.587,60 (dezessete milhões novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) o valor global do presente contrato .
Data da assinatura 15 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Município
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:85EC8C20