ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO N°: 1287/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 073/2026
Processo n°: 1287/2026
Inexigibilidade de Licitação n°: 073/2026
Data: 28/07/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico no. 597/2026 de 24 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E AJUDANTE DE ELETRICISTA, BOMBEIRO, AJUDANTE DE BOMBEIRO, PEDREIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR E AJUDANTE DE PINTOR, CARPINTEIRO E AJUDANTE CARPINTEIRO" e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
ARLIN RAFAEL AMARAL
CNPJ: 26.442.044/0001-65
Valor Global do Processo: R$ 127.908,70 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e oito reais e setenta centavos).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 28 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:85FC9430