ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 221/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Voluntários em Defesa das Pessoas em Tratamento ao Câncer e Paracatu, CNPJ nº: 16.894.950/0001-47. DATA: 31/08/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11561/2026. OBJETO DA PARCERIA: Execução integral das etapas de construção da Sede da OSC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.4.4.50.42, Ficha: 717. VALOR: R$160.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/06/2027. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, José Hamilton de Sousa, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:8605BEC6