ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1437/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014
LEI Nº 1592/2017
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1437/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal 1437/2014 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - A Ajuda de Custo a ser concedida será no valor de R$1.800,00 (Mil e oitocentos reais) mensais e será repassada do orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Saúde”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema, 15 de dezembro de 2017.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Código Identificador:8629C092