ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.561, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resistência Cultural Afro-Brasileira Raiz Netos de Mineiros.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da Associação Resistência Cultural Afro-Brasileira Raiz Netos de Mineiros, com sede à Rua Ana Gonçalves 640, Bairro Palmital, Lagoa Santa - MG.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de dezembro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:869ECD29