ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024
PROCESSO Nº 039/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: TRANSPORTE MP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.838.504/0001-50. Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR dos alunos da rede pública de ensino do município de Guaraciaba/MG, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Em decorrência da prorrogação estabelecida no item 1.1, deste Termo Aditivo, aplica-se o índice do IPCA, previsto na Cláusula Sétima, item 7.2, do instrumento contratual, referente ao período de outubro/2024 à novembro/2025, na taxa aproximada de 5,4565%, atualizando o valor global para R$ 91.955,00 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais.), conforme discriminado abaixo:
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GRUPO 7 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
KM TOTAL (106 dias) |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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10 |
ROTA 10 – Marcelo, Peixoto, Pedras da Penha, Terra Caída, Dores, Penha Especificações: Veículo: Micro-ônibus Mínimo 20 lugares - Lotação deverá estar Expresso no CRLV Km/dia: 60 km Turno: Manhã e Tarde Condutor devidamente habilitado. O veículo deverá ser adequado ao número de alunos, em caso de novas demandas. |
KM |
6.360 |
R$ 7,38 |
R$ 46.936,80 |
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11 |
ROTA 11 – Pedras (José Julinho), Pindó, São José, Santana, Nogueira, Santana Especificações: Veículo: Van Mínimo 15 Lugares - Lotação deverá estar Expresso no CRLV Km/dia: 62 km Turno: Manhã Condutor devidamente habilitado. |
KM |
6.572 |
R$ 6,85 |
R$ 45.018,20 |
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VALOR TOTAL: R$ 91.955,00 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais). |
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Vigência: 31/12/2025 à 29/06/2026. Fundamentação: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 30/12/2025.
Guaraciaba/MG, 30 de dezembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:86A60729