ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.887, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leopoldina, o "Dia Municipal do Associativismo", a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de agosto, data que marca o aniversário da fundação da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Leopoldina – ACIL.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de:
I - fortalecer a cultura do associativismo local;
II - reconhecer o papel das entidades de classe no desenvolvimento econômico e social de Leopoldina;
III - valorizar o empresariado local e incentivar o engajamento da juventude em iniciativas empreendedoras;
IV - promover eventos, debates e atividades educativas sobre o associativismo e a cooperação institucional.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar, incentivar e divulgar ações relacionadas ao associativismo em parceria com entidades civis organizadas, especialmente com a ACIL, instituições educacionais, associações setoriais e demais representações da sociedade civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de setembro de 2025.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:86CB8572