ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.623, DE 03 DE OUTUBRO 2022

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO ALTO DA SERRA”.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art.1º. Instituir e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, a “Festa de Nossa Senhora Aparecida, no Alto da Serra” a ser comemorada, anualmente, no terceiro final de semana de agosto.

Parágrafo único: Os organizadores da “Festa de Nossa Senhora Aparecida no Alto da Serra” tornarão pública, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, a programação das festividades.

Art.2°. Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização da tradicional festa, observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do município.

Art.3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 03 de Outubro de 2022

 

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Execício

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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