ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 36 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Substitui, nomeia e reconduz membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Brás Pires e dá outras providências”.

 

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Brás Pires, Itamar Cabral de Miranda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal do município e,

Considerando a necessidade de nomear novos membros para a composição integral do CMAS, devido ao afastamento/término do mandato de alguns membros do Conselho:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados novos membros, titulares e suplentes, para a composição integral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brás Pires, nos termos da Lei Municipal n 023/2006, alterada pelas Leis nº 006.2007 e nº 32 de 22 de dezembro de 2009.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

A – Representante da Secretaria da Saúde:

TITULAR: Margareth Auxiliadora de Miranda

SUPLENTE: Patrícia Rosa de Mendonça Silva

B – Representante da Secretaria da Educação:

TITULAR: Josélia de Castro Silva Alves

SUPLENTE: Daiane da Cruz Dias

C – Representante da Secretaria da Assistência Social:

TITULAR: Patrícia Ângela Miranda

SUPLENTE: Daniela Lopes de Castro

 

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

A – Representante da Pastoral da Criança:

TITULAR: Juliana Gonçalves Henrique

SUPLENTE: Maria Hermenegildo Donato

B – Representante da APAE:

TITULAR: Maria Conceição Araújo Teixeira

SUPLENTE: Marieta de Souza Araújo

C – Representante da Associação dos Vicentinos:

TITULAR: Maria Aparecida da Cruz dias

SUPLENTE: José Cesário Alves Dias

 

Art. 2º Fica estabelecido que a vigência do mandato dos membros citados acima será de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste instrumento legal, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3º A atividade dos membros, ou seja, o exercício da função dos conselheiros do CMDCA será considerado serviço público relevante, e este não serão remunerados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brás Pires, 09 de Novembro de 2020

 

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
Código Identificador:86EFE014