ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
Comissao de Licitaçao
COMISSAO DE LICITAÇAO
PORTARIA Nº 013, DE 14 OUTUBRO DE 2026.
Designa os membros para integrar a estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Leste, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica, e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 038, de 30 de junho de 2026, que instituiu a Política Municipal da Política Municipal de Alfabetização, no município de Santa Bárbara do Leste;
CONSIDERANDO o Decreto n º 054 de 1º de outubro de 2026, que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização nomeada “Coordenadoria Municipal de Alfabetização na idade Certa” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara do Leste/MG;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos servidores responsáveis pela atuação administrativa e pedagógica nas ações e alfabetização;
CONSIDERANDO que somente serão considerados válidos, para fins de comprovação, os servidores formalmente designados para atuação na Política Municipal de Alfabetização no período de referência;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara do Leste – MG, instituída pelo Decreto Municipal nº 054/2026:
I. Waldilene Aparecida Ferreira- Representante da Articulação Renalfa do Município;
II. José de Arimatéia Moreira Júnior- Representante da Secretaria Municipal de Educação
III. Ester Moreira de Araújo- Representante dos diretores escolares da Rede Municipal
IV. Graziela Faria de Araújo Pires- Representante dos coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal.
Art.2º. Compete aos membros designados atuar em conformidade com as atribuições previstas no Decreto nº 054/2026, 1º de outubro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara do Leste, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Enilson Gonçalves Leite
Código Identificador:8701C594