ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PONTENSE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PONTENSE, associação privada, sem fins lucrativos, com sede na Rua Francelino Queiroz, nº 1039, Centro, São João da Ponte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 66.095.888/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte/MG, 23 de outubro de 2026.
FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito Municipal de São João da Ponte/MG
Publicado por:
Leonardo Jaias Pereira da Silva Junior
Código Identificador:87647536