ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 31/2022

PORTARIA Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

 

Revoga Portaria nº 31 de 1º de agosto de 2017.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III c/c art. 101, II, d, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.241, de 21 de outubro de 2020, que aprova a instituição do Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses e dos Comitês Regionais de Enfrentamento das Arboviroses no âmbito do Estado de Minas Gerais e;

Considerando a necessidade de reformular a instituição do Comitê Municipal de Combate à Dengue Chikungunya e Zica, por meio de decreto do Executivo, nos termos do art. 101, I, c, da Lei Orgânica, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 31 de 1º de agosto de 2017, que institui o Comitê Municipal de Combate à Dengue Chikungunya e Zica no Município de Inimutaba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 22 de setembro de 2022.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes dos Santos
Código Identificador:876C5302