ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000078 ,07 DE AGOSTO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 264.643,62,(DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS SESSENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

 

52 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.3004.44905200 - AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

550,00

170 1500000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

2.000,00

222 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

2.000,00

286 1500000 0002.0007.0000.04.0129.0006.2044.33903500 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E TESOURARIA

13.000,00

331 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

15.000,00

333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

1.000,00

353 2600000 0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

20.493,62

393 1500000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

1.000,00

425 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.100,00

443 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903900 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

110.000,00

521 1500000 0002.0001.0004.04.0181.0112.2164.33904800 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA INSTITUCIONAL

93.500,00

T O T A L

264.643,62

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 244.150,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

1 1500000 0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

550,00

28 1500000 0002.0001.0004.04.0181.0112.2164.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA INSTITUCIONAL

93.500,00

100 1500000 0002.0002.0002.20.0606.0015.2026.33903000 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO CONVENIO COM A EMATER

1.000,00

107 1500000 0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL

2.000,00

191 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

2.000,00

267 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0008.2045.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONTABILIDADE E CONTROLE

3.000,00

268 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0008.2045.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONTABILIDADE E CONTROLE

1.000,00

269 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0008.2045.33904000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONTABILIDADE E CONTROLE

720,00

274 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0009.2046.31909200 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

275 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0009.2046.33909200 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

287 1500000 0002.0007.0000.04.0129.0006.2044.33903600 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E TESOURARIA

5.000,00

290 1660000 0002.0007.0000.04.0129.0006.2049.33909300 - DEVOLUCAO DE RECURSOS DE CONVENIOS

2.000,00

292 1500000 0002.0007.0000.04.0129.0006.2174.33904700 - MANUTENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ECONÔMICAS

1.280,00

297 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31901100 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

10.000,00

309 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

5.000,00

322 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2084.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO(A) SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE

2.000,00

421 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.100,00

423 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.000,00

425 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.000,00

427 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.000,00

433 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

20.000,00

434 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903100 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

2.000,00

435 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903600 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

1.000,00

436 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903900 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

13.000,00

439 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903000 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

31.000,00

440 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903100 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

5.000,00

442 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903600 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

3.000,00

444 1660000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.44905200 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

11.000,00

T O T A L

244.150,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 20.493,62 (VINTE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS SESSENTA E DOIS CENTAVOS), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

20.493,62

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

20.493,62

2600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.493,62

T O T A L

20.493,62

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 07 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:8777DBC9