ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14913
DECRETO Nº 14913, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 2.610.218,58 as seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 234
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 22.349,84
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 40.000,00
Ficha.............: 394
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 131.000,00
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00
Ficha.............: 426
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2104 - ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 623.085,31
Ficha.............: 426
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2104 - ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 1.000.000,00
Ficha.............: 691
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.12 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
SubUnidade........: 02.12.01 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 452 - Servicos Urbanos
Programa..........: 0009 - ILUMINACAO PUBLICA
Projeto Atividade.: 2026 - PAGAMENTO DA ILUMINACAO PUBLICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 450.000,00
Ficha.............: 430
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2454 - MAN PROG INTERV PRECOCE AVANCADO-PIPA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 18.500,00
Ficha.............: 394
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 126.354,08
Ficha.............: 234
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 7.402,53
Ficha.............: 234
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 1.008,00
Ficha.............: 248
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2050 - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 6.541,05
Ficha.............: 248
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2050 - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 2.456,96
Ficha.............: 305
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
Projeto Atividade.: 2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 1.834,00
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 19.686,81
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 2.610.218,58 decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 248
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2050 - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 22.349,84
Ficha.............: 340
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2473 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 378
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2371 - MAN DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MINAS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 40.000,00
Ficha.............: 425
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 4.4.50.42.00 - Auxílios
Valor do Lançamento: R$ 131.000,00
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00
Ficha.............: 423
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 623.085,31
Ficha.............: 423
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 1.000.000,00
Ficha.............: 690
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.12 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
SubUnidade........: 02.12.01 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 452 - Servicos Urbanos
Programa..........: 0009 - ILUMINACAO PUBLICA
Projeto Atividade.: 1005 - EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor do Lançamento: R$ 450.000,00
Ficha.............: 423
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 18.500,00
Ficha.............: 424
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 126.354,08
Ficha.............: 210
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto Atividade.: 2380 - MANUTENÇÃO DO SCFV
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 7.402,53
Ficha.............: 210
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto Atividade.: 2380 - MANUTENÇÃO DO SCFV
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 1.008,00
Ficha.............: 262
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2329 - MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 6.541,05
Ficha.............: 262
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2329 - MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 2.456,96
Ficha.............: 299
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 1.834,00
Ficha.............: 377
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2371 - MAN DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MINAS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 19.686,81
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 06 de AGOSTO de 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:878ACBA4