ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ATA DE ABERTURA 08 DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 36/2025 - INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO Nº12/2025.
CREDENCIADA(S): SERVIÇOS MEDICO PORTO LTDA, CNPJ: 63.649.334/0001-00
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS", NAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Às 15 (quinze) horas do dia 09 de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Centralina-MG, localizada na Praça Alceu Virgílio dos Santos, nº 1 – Centro – Cep: 38.390-000, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Centralina-MG., nomeados pelo Decreto 03/2025, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Processo Licitatório 36/2025 – Inexigibilidade - Credenciamento 12/2025. O Credenciamento foi publicado: no site: www.diariomunicipal.com.br, afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a empresa: SERVIÇOS MEDICO PORTO LTDA, CNPJ: 63.649.334/0001-00, conforme protocolo de Requerimento no Setor de Licitações. Esteve presente na sessão a Agente de Contratação e demais membros da comissão para análise das documentações. A Comissão passa para a fase de análise das documentações das empresas credenciadas, sendo ela rubricada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos responsáveis presentes citados acima. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet, estando tais conferências anexadas aos autos. Após uma análise das documentações, a Comissão declarou que as empresas SERVIÇOS MEDICO PORTO LTDA, CNPJ: 63.649.334/0001-00, apresentou os documentos de habilitação nos termos da lei e do edital, sendo, portanto, habilitada e credenciada no Processo Licitatório 36/2025 – Inexigibilidade - Credenciamento 12/2025. Então diante disso, a Comissão concluiu pela contratação das empresas: SERVIÇOS MEDICO PORTO LTDA, CNPJ: 63.649.334/0001-00, observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como: Parecer Jurídico, Autorização para Contratação e Publicação. É importante registrar que o credenciamento continua em aberto até a data 12/05/2026, podendo outras empresas se credenciarem. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada e será publicada para atendimento ao disposto no Art. 165, I, c), da Lei 14.133/21.
Centralina,09 de dezembro 2025
SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Agente de Contratação
Membros da Equipe de Apoio:
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DANIELE PIRES DA SILVA CARNEIRO
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LUIZ AUGUSTO SANTOS SILVA
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:87948933