ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2023
“Concede Cidadania Honorária e dá outras providências”.
O povo do Município de Quartel Geral, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Quartel Geral ao DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere a presente Lei se dará em reunião solene a ser marcada pelo Legislativo Municipal.
Quartel Geral/MG, 28 de novembro de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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