ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2026
TERMO DE FOMENTO: 011/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 011/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.111.585/0001-42, com sede na Rua Manoel Custódio, nº 1260, Bairro Lavapés, município de Nova Resende. O acordo prevê a transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vigência de 26/03/2026 a 31/05/2026, destinados à aquisição de bens permanentes para a estruturação do salão de eventos da entidade. A iniciativa tem por finalidade a melhoria das condições físicas e operacionais do espaço, utilizado para a realização de atividades institucionais, encontros, capacitações e eventos comunitários, contribuindo para o fortalecimento das ações socioassistenciais da instituição. Trata-se de parceria de relevante interesse público, que favorece a integração entre usuários, famílias e comunidade, além de assegurar a sustentabilidade e a continuidade dos serviços prestados pela APAE.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança-APAE.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:87CD8C0F