ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026
MODALIDADE LEILÃO N° 001/2026
OBJETO: PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DE EVENTOS VISANDO A CESSÃO ONEROSA DE ÁREA DETERMINADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE PRATINHA, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2026, CONFORME EDITAL E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial a habilitação e resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pela Comissão Permanente de Licitação, e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 1.133/21 e demais legislação aplicada;
RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa:
MAGABOR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.800.070/0001-39
HOMOLOGAR
O resultado do Leilão nº 001/2026, referente ao Processo Licitatório nº 047/2026.
VALOR A SER ARRECADADO PELO MUNICÍPIO:
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme proposta vencedora e termos do edital.
Fica a empresa MAGABOR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA convocada para assinatura do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no instrumento convocatório e nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 14.133/2021, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da referida Lei.
E, para que produza seus efeitos legais, firma-se o presente Termo.
Pratinha/MG, 16 de julho de 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:87F14215