ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PAAR CLARAVAL

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA / SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CLARAVAL / PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB

 

A Prefeitura Municipal de Claraval, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, torna público o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc, documento elaborado de forma participativa e compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, de maneira a atender as demandas culturais locais de forma democrática e descentralizada em atendimento à Lei Federal Nº 14.399/2022.

 

DADOS DO PLANO DE AÇÃO

ENTE FEDERATIVO: Município de Claraval/MG.

CNPJ: 17.894.056/0001-30

CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230005-018750

VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$53.197,65

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

Foi realizada no dia 17 de maio reunião com a participação do Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio e agentes e grupos culturais locais que foram convidados, oportunidade na qual foram definidas as ações, atividades e valores estimados dos recursos via PNAB a serem destinados ao setor cultural.

 

PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET:

A ata de reunião da consulta pública está disponível no site da Prefeitura Municipal: https://claraval.mg.gov.br/a_prefeitura/ver/13/secretaria-de-turismo,-cultura,-esporte-e-lazer

 

METAS E AÇÕES

 

Meta 1. Ações Gerais

 

Ação 1.1 Fomento Cultural

Atividade 1.1.1 Publicação de Edital de apoio a produções culturais diversas

Valor: R$33.197,65

Forma de execução: Decreto 11.453/2023

Produto/Entrega: chamamento público – Projeto – Decreto 11.453/2022

Quantidade: 6

Destina recursos a áreas periféricas e/ou comunidades tradicionais: Sim

 

Ação 1.2 Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Atividade 1.1.1 Aquisição de acervo para a Biblioteca Pública Municipal

Valor: R$20.000,00

Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/Entrega: Acervo cultural constituído

Quantidade: 1

Destina recurso a áreas periféricas e/ou comunidades tradicionais: Não

 

DETALHAR AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM ÁREAS PERIFÉRIAS, URBANAS E RURAIS, BEM COMO EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (RESPEITANDO, NO MÍNIMO, OS 20% PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 7º DA LEI 14.399/2022):

No edital de apoio a “produções culturais diversas” serão reservadas vagas específicas para projetos destinados a serem executados com foco em áreas e/ou públicos periféricos ou áreas rurais do município, totalizando 20% do recurso conforme a legislação prevê.

 

INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10/2023):

Além das cotas já previstas na IN 10/2023 (25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência), serão aplicados em todos os editais lançados pontuações bônus para pessoas idosas, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e projetos que contemplem áreas periféricas, rurais ou públicos socialmente minorizados/vulnerabilizados.

 

POSSUI CONSELHO DE CULTURA? ( X ) Sim ( ) Não

 

POSSUI PLANO DE CULTURA? ( ) Sim ( X ) Não ( ) Em elaboração

 

POSSUI FUNDO DE CULTURA? ( X ) Sim ( ) Não

 

Claraval, 22 de maio de 2024

 

LUISA HELENA CINTRA

Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer


Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:87FC4CFB