ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.511/2023
LEI Nº 1.511, DE 05 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CARMINDO GOMES DE MELO (DUDU) A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE SOBRAL PINTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária:
Art. 1º. Fica a denominada Quadra Poliesportiva CARMINDO GOMES DE MELO (DUDU) a quadra poliesportiva situada na Rua Paulino Lucarelli, a ser inaugurada no Distrito de Sobral Pinto, Município de Astolfo Dutra, tão logo sejam concluídas as obras de construção.
Art. 2.ºO Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Quadra Poliesportiva Carmindo Gomes de Melo (Dudu)”.
Art. 3.ºO Executivo comunicará às Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 4.ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:880B02CA