ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo de contratação nº 043/2026

Modalidade – inexigibilidade nº 015/2026

 

OBJETO – Contratação da banda MagoZen, para realização de show musical durante o 5º Encontro de Carros Antigos, 3º Encontro de Moto Clubes e Feira Municipal de Agricultura Familiar de Moeda-MG.

 

EMPRESA: GASTAO JOSE DE P OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.060.289/0001-11.

 

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

 

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

 

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 10 de junho de 2026.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:883CD39A