ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

"ALTERA DISPOSTIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLENTAR Nº. 012, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°. Os Anexos III, VII, VIII e IX, da Lei Complementar Nº. 012, de 25 de março de 2015 a que se refere a presente Lei, passam a vigorar de acordo com a redação dos anexos I, II, III e IV desta Lei.

 

Art. 2º. A Lei Complementar Nº. 012, de 25 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. - ...

I - Secretário Adjunto;

II - Chefe de Setor.

Parágrafo único. O número de cargos deste artigo e os vencimentos são os constantes no Anexo III desta Lei.

 

Art. 42. ...

 

Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo será realizado pelas Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, devendo considerar a escolaridade e o tempo de serviço do servidor no serviço público municipal de Estrela do Indaiá, além de outros requisitos previstos nesta Lei para fins de Promoção e Progressão.”

 

Art. 3º. O Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 25 de março de 2015, passa a vigorar de acordo com a redação do anexo II desta Lei.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente e de créditos suplementares que se fizerem necessários.

 

Art. 5º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação e retroagirão seus efeitos em 1º de abril de 2015.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO I

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1

20 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

9.315,17

NÍVEL SUPERIOR

II

9.594,62

ESPECIALIZAÇÃO

III

9.882,46

MESTRADO

IV

10.178,93

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO II

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2

 

20 HORAS SEMANAIS

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

2.362,68

NÍVEL SUPERIOR

II

2.433,56

ESPECIALIZAÇÃO

III

2.506,56

MESTRADO

IV

2.581,76

DOUTORADO

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

3.960,54

NÍVEL SUPERIOR

II

4.079,35

ESPECIALIZAÇÃO

III

4.201,73

MESTRADO

IV

4.327,78

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO III

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

1.014,00

NÍVEL MÉDIO

II

1.044,42

NÍVEL SUPERIOR

III

1.075,75

ESPECIALIZAÇÃO

IV

1.108,02

MESTRADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO III

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2  

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

1.014,00

NÍVEL MÉDIO

II

1.044,42

NÍVEL SUPERIOR

III

1.075,75

ESPECIALIZAÇÃO

IV

1.108,02

MESTRADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO IV

AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS  

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

1.911,96

NÍVEL MÉDIO

II

1.969,31

NÍVEL SUPERIOR

III

2.028,39

ESPECIALIZAÇÃO

IV

2.089,25

MESTRADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO II

NUTRICIONISTA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DE FAMÍLIA - NESF

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

3.960,54

NÍVEL SUPERIOR

II

4.079,35

ESPECIALIZAÇÃO

III

4.201,73

MESTRADO

IV

4.327,78

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO II

PSICOLOGO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - PESF

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

3.960,54

NÍVEL SUPERIOR

II

4.079,35

ESPECIALIZAÇÃO

III

4.201,73

MESTRADO

IV

4.327,78

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO II

ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - EESF

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

3.960,54

NÍVEL SUPERIOR

II

4.079,35

ESPECIALIZAÇÃO

III

4.201,73

MESTRADO

IV

4.327,78

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO II

CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – CDESF

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

3.960,54

NÍVEL SUPERIOR

II

4.079,35

ESPECIALIZAÇÃO

III

4.201,73

MESTRADO

IV

4.327,78

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO I

MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - MESF

40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEIS

REFERENCIA

ESCOLARIDADE

 

O

 

I

12.000,00

NÍVEL SUPERIOR

II

12.360,00

ESPECIALIZAÇÃO

III

12.730,80

MESTRADO

IV

13.112,72

DOUTORADO

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

 

VAGAS

CARGO

VENCIMENTO

R$

FORMA DE RECRUTAMENTO

1

01

Chefe de Setor

1.780,67

Livre Nomeação

2

03

Secretário Adjunto

1.038,69

Livre Nomeação

 

04

TOTAL

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

Nº. VAGAS TRANSFORMADAS

CARGO ATUAL TRANSFORMADO

NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

NÚMERO DE VAGAS CRIADAS COM AS VAGAS TRANSFORMADAS

FORMA DE RECRUTAMENTO

01

Médico II

Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1

02

Concurso Público

02

Enfermeiro II

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

09

Concurso Público

01

Bioquímico/Farmacêutico I

02

Psicólogo

02

Fisioterapeuta

01

Técnico em Radiologia

Técnico Médio de Saúde 1 - TMS1

01

Concurso Público

06

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

12

Concurso Público

01

Agente de Saúde

01

Agente de Saúde

Agente de Combate a Endemias - ACE

02

Concurso Público

01

Fiscal Sanitário de V. Sanitária

Agente Fiscal de Saúde – AFS

01

Concurso Público

04

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 – AS1

14

Concurso Público

02

Auxiliar de Serviço Público

05

Agente de Saúde

01

Oficial de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 – AS2

01

Concurso Público

07

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 – AS2

08

Concurso Público

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

01

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

02

Concurso Público

01

Agente de Saúde

01

Agente de Saúde

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF

01

 

01

Cirurgião Dentista

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF

02

Concurso Público

01

Nutricionista

Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF

01

Concurso Público

42

TOTAL

 

56

 

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.

ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

QUADRO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

Nº.

CARGO ATUAL TRANSFORMADO

NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

NOME DO SERVIDOR EFETIVO QUE TEVE SEU CARGO TRANSFORMADO

01

Médico II

Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1

Juraci Francisco Santana

02

Enfermeiro

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Kátia Bahia dos Santos

03

Psicólogo

Técnico Superior de Saúde 2 – PESF

Samira Garcia de Oliveira

04

Bioquímico/Farmacêutico

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Leonardo Tobias Silva

05

Fisioterapeuta

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Paulo Eduardo Borges de Almeida

06

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Geralda Aparecida Martins

07

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Cláudia Amélia de Oliveira Rocha

08

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Daniela Aparecida Rodrigues Bráulio

09

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Madalena Paula Vieira Lopes

10

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Rosa Adriana da Cruz

11

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Cristina Aparecida de Oliveira

12

Agente de Saúde

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Edileusa da Rocha Lima Cardoso

13

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Ana Lúcia da Silva

14

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Janete Faustina Santos Correia

15

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Terezinha da Silva Ribeiro

16

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Claudia Roberta Gurgel Nunes

17

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Combate a Endemias - ACE

Fabrício Gabriel de Jesus

18

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Eunice Anastácio Belo

19

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Claudilaine da Silva Rocha

20

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Regina Lúcia Campos Salviano

21

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Batista Pereira

22

Agente de Saúde

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Simone Josiane da Silva Morais

23

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Elisa dos Santos

24

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 – AS1

Fabrício Antônio Cardoso

25

Agente de Saúde

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Madalena Aparecida Inácia

26

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 – AS1

Maria Aparecida de Almeida

27

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Erilza Helena Salviano

28

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Sônia Maria de Oliveira Rocha

29

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria Auxiliadora Lourenço

30

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria das Vitórias Ferreira

31

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria Geralda da Silva Santos

32

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria José da Silva

33

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Sandra Geralda Ribeiro

34

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Cleunice Aparecida Severino

35

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 – AS1

Maria do Perpétuo Socorro R. Silva

36

Oficial de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Vicente Enivaldo de Alvarenga

37

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

Maria Cleunice Garcia Ribeiro

38

Agente de Saúde

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

Vanita Rosa Machado

39

Nutricionista

Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família - NESF

Fabíola Cristina de Farias Silva

40

Agente de Saúde

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF

Silvania Alves Moreira

41

Dentista II

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família - CDESF

Dirlene Fiúza Rodrigues e Silva

TOTAL

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ANA PAULA DA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Katia Maria da Silva
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