ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1917/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 104/2026

Processo nº: 1917/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 104/2026

Data: 25/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.758/2026 de 23 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Cardiologista) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

CASTRO E BRAGA SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CNPJ nº: 28.890.656/0001-46

 

Valor Estimado do Processo: R$ 91.850,00 (Noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais)

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 25 de Setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:8874FEF4