ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

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PORTARIA N. 059/2026 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO EM AFASTAMENTO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria n. 059/2026

 

“CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO EM AFASTAMENTO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o seu art. 82, incisos VI e IX, e tendo em vista o disposto no art. 97, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 59, § 4º, da Lei Municipal nº 1.307, de 09 de junho de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Volta Grande),

 

CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo autuado sob o Protocolo n.º 636/2026, datado de 14 de agosto de 2026, formulado pela servidora DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS;

 

CONSIDERANDO a comprovação do preenchimento do período aquisitivo (decênio 2011/2021) atestada pelo Departamento de Pessoal;

 

CONSIDERANDO a manifestação favorável e o planejamento administrativo instruído pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício n.º 109/2026 - SMEVG;

 

RESOLVE

 

Art. 1° Conceder à servidora pública municipal DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora do 1° ao 5° ano, Matrícula n.º 1940, afastamento para fruição de 02 (dois) meses de Férias-Prêmio, relativos ao período aquisitivo compondo o decênio de 02/2011 a 02/2021.

 

Art. 2° O período de fruição do benefício de que trata o artigo anterior terá início em 18 de agosto de 2026 e término em 16 de outubro de 2026, devendo a servidora retornar às suas atividades funcionais no primeiro dia útil subsequente.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2026.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Volta Grande, 18 de agosto de 2026.

 

IVAN SOARES PULLIG

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:88CFC1DB