ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 190/2026
Partes: Município de Pedra Azul/MG e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedra Azul/MG – APAC, inscrita no CNPJ sob o nº 10.867.575/0001-60, com sede na Rua Adelzita Maria Pinto, nº 10, Centro, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.
Objeto: Repasse de recursos financeiros para complementação alimentar e aquisição de equipamentos de segurança, mobiliário, materiais administrativos e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades institucionais, incluindo algemas, câmeras, refletores, colchões, ventiladores, cadeiras, mesas, bebedouro, armário de aço, impressora, materiais de papelaria, insumos para padaria, gêneros alimentícios, caixa de som, microfones, uniformes e panelas industriais.
Valor: R$ 61.787,09 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), em parcela única.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Data da assinatura: 09/10/2026.
Publicado por:
Renato Dias de Melo
Código Identificador:88F13A09