ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.735, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 134.180,57 (cento e trinta e quatro mil, cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) para adequação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Órgão

Unid

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

007

0012

0365

0027

1049

3449051

1192003

812

66.798,44

02

007

0012

0365

0027

1048

3449051

2472005

1576

12.765,96

02

007

0012

0361

0027

1038

3449051

2472005

1575

54.616,17

 

 

 

 

 

 

 

Total

134.180,57

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminado.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

007

0012

0361

0026

1039

3449052

1192003

907

66.798,44

02

007

0012

0361

0027

2060

3339039

2472005

1577

45.715,42

02

007

0012

0361

0027

2060

3339030

2472005

2144

21.666,71

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

134.180,57

 

Art. 3° Os créditos das dotações constantes desta lei poderão, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 04 de novembro de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

 

SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:8909A66E