ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Licitação

LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em bloquete sextavado em 2 (dois) trechos da Comunidade da Pratinha, zona rural do Município de Eugenópolis/MG, nos termos do Convênio nº 982696/2025 – Transferegov/MIDR, conforme Termo de Referência, projetos, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

O Prefeito Municipal de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e, em especial, o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO que o Processo Licitatório nº 036/2026 foi regularmente instruído, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata e do instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que a fase externa da licitação foi regularmente conduzida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, compreendendo o julgamento das propostas, a análise da proposta readequada, a verificação da documentação de habilitação e os demais atos previstos no Edital;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa vencedora foi submetida à análise técnica do profissional competente, tendo sido considerada compatível com os documentos técnicos que instruem a contratação e apta à execução do objeto;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Jurídica e a manifestação da Controladoria Interna, que não identificaram óbices ao prosseguimento do procedimento;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR o objeto da Concorrência Presencial nº 003/2026 à empresa abaixo identificada, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e atendido integralmente às exigências do Edital:

 

EMPRESA: MENDES CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 28.585.882/0001-13

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR GLOBAL

01

Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em bloquete sextavado em 2 (dois) trechos da Comunidade da Pratinha, zona rural do Município de Eugenópolis/MG, nos termos do Convênio nº 982696/2025 – Transferegov/MIDR, conforme Termo de Referência, projetos, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

R$350.000,00

 

 

 

 

II – HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 036/2026, referente à Concorrência Presencial nº 003/2026, por reconhecer a regularidade dos atos praticados durante o procedimento licitatório, determinando a adoção das providências administrativas subsequentes destinadas à formalização da contratação, observadas as exigências legais e editalícias pertinentes.

 

Publique-se.

 

Eugenópolis/MG, 25 de junho de 2026.

 

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:8973770D