ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5463 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.4846

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 5463 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.455.755,86 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

3.455.755,86

Anulação

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

105 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

60.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

107 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

119 04.181.0001.2279.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

60.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

117 04.122.0014.2370.0000

VALORIZ"ACAO"

70.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

117 04.122.0014.2370.0000

VALORIZ"ACAO"

100.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00 SECRETARIA MUN. DE

SERVICOS URBANOS

 

184 15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

Anulação

02 10 01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

246 12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

100.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 540 000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

343 12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

20.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 550 000

550

Transferência do Salário-Educação

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

502 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

150.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

503 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

503 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

507 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

100.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1324 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

16.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

435 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

15.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

439 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

439 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

439 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

439 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

446 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

132.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

456 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

100.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

566 10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

22.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

618 10.302.0025.2415.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

20.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

618 10.302.0025.2415.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

140.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1315 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

150.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 605 000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1315 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

175.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 605 000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 03

SEC. MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

 

794 04.122.0001.2025.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.200,00

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

799 04.122.0001.2025.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

20.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

882 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

115.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

883 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

Social

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

883 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

6.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

Social

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

917 08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

4.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Anulação

02 15 04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

982 08.122.0001.2018.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

30.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1316 04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

160.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1313 04.122.0013.1012.0000

IMPLANTANDO FUTURO

203.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1049 15.451.0027.2426.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 750 000

750

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- CIDE

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1322 15.451.0027.1021.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1118 04.122.0001.2013.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

35.148,00

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1131 04.122.0001.2440.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

157.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1133 04.122.0001.2440.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

57.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1135 04.122.0001.2477.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.056,86

3.3.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 19 00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

1164 18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

55.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

1258 13.391.0003.2352.0000

PATRIMONIO VIVO

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02 08 03

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

 

1321 04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

10.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

F.R.: 2 720 000

720

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1325 08.242.0015.2501.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

50.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R.: 2 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1320 17.512.0001.2346.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

103.500,00

3.3.72.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 2 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1334 15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

22.851,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2 720 000

720

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1323 15.451.0027.1021.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

391.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.: 2 700 000

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1326 04.122.0001.2440.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

283.950,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2 710 000

710

Transferência Especial dos Estados

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

1314 13.391.0002.2351.0000

CULTURA PARA TODOS

99.050,00

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

F.R.: 2 719 000

719

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

960.351,00

Fontes de Recurso

 

660 000

50.000,00

700 000

391.000,00

710 000

283.950,00

719 000

99.050,00

720 000

32.851,00

759 005

103.500,00

 

Anulação:

02 01 00

GABINETE DO PREFEITO

 

62 04.122.0001.2004.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-203.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 03 02

PROCURADORIA

 

71 04.122.0001.2003.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-70.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

99 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-157.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

212 18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

214 18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-160.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

267 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-60.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

271 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 540 000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

292 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

330 12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 550 000

550

Transferência do Salário-Educação

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

448 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

455 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-15.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

465 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-16.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-150.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-100.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-40.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-30.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-22.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

481 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-175.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 605 000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

482 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-5.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

484 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

484 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE

 

505 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-20.000,00

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

580 10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-150.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 605 000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

 

Para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

655 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-140.000,00

17733643/0001-47

Exercício: 2025

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção

 

059 000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

707 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-30.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

717 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-132.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 03

SEC. MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

 

799 04.122.0001.2025.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-1.200,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 14 00

SECRETARIA MUN. DE HABITACAO

 

807 16.122.0001.2009.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

842 08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-6.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

885 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 05

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

02 15 05

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

1009 08.241.0017.2381.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

-4.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1047 15.451.0027.2426.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 750 000

750

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1076 17.512.0001.2346.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 17 02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

1112 20.608.0021.2396.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-100.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1123 04.122.0001.2013.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-35.148,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1125 04.122.0001.2013.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-2.056,86

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 19 00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

1170 18.541.0031.1045.0000

AREAS VERDES

-60.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1170 18.541.0031.1045.0000

AREAS VERDES

-55.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

02 20 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

1244 13.391.0002.2358.0000

CULTURA PARA TODOS

-57.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1268 13.392.0001.2349.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-115.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1272 13.392.0002.2361.0000

CULTURA PARA TODOS

-10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 03

FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

 

1302 13.695.0004.2353.0000

TURISMO - DESENVOLVER PARA CRESCER

-30.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

 

-2.495.404,86

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEOPOLDINA, 02 de JANEIRO de 2025

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2025.04.16 14:19:21 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:897E5DED