ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
REPUBLICADA - PORTARIA Nº 109/2026

Concessão de progressão a servidores efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal do DEMSUR, regidos pela Lei nº 4.183/2011.

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;

CONSIDERANDO que o direito a progressão por merecimento deve ser concedido de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;

CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei nº 4.183/2011;

CONSIDERANDO que aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano terão progressões conforme prevê os art. 11 ao 18 da Lei 4.183;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.417/2012 que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.183/2011.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder as progressões aos servidores efetivos relacionados abaixo, nos termos da Lei nº 4.183/2011:

 

MASP

NOME

DESCRIÇÃO DO CARGO

PADRÃO DE VENC.

1.701

ALCIONE GOMES DO PRADO

Aux. Serv. de Limpeza Urbana

PEFM-06

1.039

ALEXANDRE DE SOUZA LIMA

Aux. Serv. de Saneamento

PEFM-12

1.357

GENÉSIO DO NASCIMENTO ALVARENGA

Aux. Serv. de Limpeza Urbana

PEFM-09

1.089

RONIVALDO IAM DE SOUZA

Agente de Fiscalização

PEFM-39

1.038

SEBASTIÃO ANDRÉ ROSA DE OLIVEIRA

Oficial de Serv. e Obras

PEFM-20

1.358

VINÍCIUS DE SOUZA VIDON

Aux. Serv. de Limpeza Urbana

PEFM-09

 

Art. 2º - Todas as despesas provenientes destas progressões correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

 

Muriaé (MG), 01 de outubro de 2026.

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR

 

*OBS: A Portaria publicada em 28 de outubro de 2026 no Diário Oficial dos Munícipios Mineiros Edição nº 4.390, página nº 197 (Código Identificador: A48E0FFB) e REPUBLICADA por motivo de incorreção no ano do título.


Publicado por:
Maisa Rosa Pena
Código Identificador:897F880C