ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0055/2026 – DISPENSA Nº 0021/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0055/2026, Dispensa nº 0021/2026. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PLURIANUAL E A COMPLETA ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG. Contratada: R A DA ROSA CONSULTORIA E ASSESSORIA TURISTICA E CULTURAL - 40.762.146/0001-99, situada na RUA BENEDITO MOREIRA BARBOSA 191 - CENTRO - CORREGO DO BOM JESUS – MG. Valor: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:89A052B0