ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.144/2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga para o exercício financeiro de 2026.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

 

Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga estima a receita e fixa a despesa em R$ 92.448.444,51 (Noventa e dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais, cinquenta e um centavos), para o exercício financeiro de 2026; sendo R$ 56.651.332,08 (Cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais, oito centavos ), do Orçamento Fiscal e R$ 35.797.112,43 (Trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e doze reais, quarenta e três centavos), do Orçamento de Seguridade Social.

 

Art. 2° A Receita do Município de Piranga é estimada de acordo com a seguinte discriminação:

1. Receitas Correntes

 

1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5.250.653,00

1.2. Contribuições

1.421.275,26

1.3. Receita Patrimonial

1.635.176,75

1.7. Transferências Correntes

82.630.359,18

1.9. Outras Receitas Correntes

215.940,83

Soma

91.153.405,02

7. Receitas Correntes – Intra orçamentárias

 

7.2. Contribuições

4.202.171,00

7.9. Outras Receitas Correntes

1.890.000,00

Soma

6.092.171,00

2. Receitas de Capital

 

2.1. Operação de Crédito

2.000.000,00

2.2. Alienação de Bens

400.000,00

2.4. Transferências de Capital

2.816.347,71

Soma

5.216.347,71

9. Dedução da Receita Corrente

 

9.5. Dedução para Formação do FUNDEB

-10.013.479,22

Total da Receita Estimada

92.448.444,51

 

Art. 3° A Despesa do Município de Piranga é fixada de acordo com a seguinte discriminação:

a) Classificação Institucional

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA

 

1.2 CAMARA MUNICIPAL

4.026.900,00

1.2.1 CAMARA MUNICIPAL

4.026.900,00

Soma

4.026.900,00

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

 

2.1 GABINETE E SECRETARIA

877.580,00

2.1.1 GABINETE E SECRETARIA

877.580,00

2.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.896.136,06

2.2.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.896.136,06

2.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

7.399.474,65

2.3.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

7.399.474,65

2.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21.519.035,64

2.4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21.519.035,64

2.4.2 ENSINO SUPERIOR

206.009,00

2.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

938.128,00

2.5.1 BLOCO - GESTÃO DO SUS

938.128,00

2.6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.341.900,43

2.6.1 MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO

25.341.900,43

2.7 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

14.248.680,75

2.7.1 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

8.439.319,75

2.7.2 ESTRADAS VICINAIS

5.809.361,00

2.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2.307.271,74

2.8.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

1.698.178,74

2.8.2 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL

478.093,00

2.8.3 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

131.000,00

2.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

383.138,00

2.9.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

214.132,00

2.9.2 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

169.006,00

2.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.916.078,00

2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.916.078,00

2.11 SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

1.757.760,24

2.11.1 SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

1.757.760,24

2.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

716.361,00

2.12.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

716.361,00

Soma

81.301.544,51

3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA

 

3.1 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA

6.748.000,00

3.77 RESERVA DE RPPS

372.000,00

Soma

7.120.000,00

Total da Despesa Fixada

92.448.444,51

 

b) Classificação Funcional

01 LEGISLATIVA

4.026.900,00

04 ADMINISTRAÇÃO

8.598.978,37

06 SEGURANÇA PÚBLICA

303.465,34

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.227.084,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

6.290.000,00

10 SAÚDE

26.280.028,43

12 EDUCAÇÃO

21.519.035,64

13 CULTURA

2.176.271,74

15 URBANISMO

5.636.272,78

16 HABITAÇÃO

72.132,00

17 SANEAMENTO

2.463.936,00

18 GESTÃO AMBIENTAL

233.000,00

20 AGRICULTURA

2.903.561,24

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

131.000,00

24 COMUNICAÇÕES

130.204,00

25 ENERGIA

639.293,97

26 TRANSPORTE

3.898.183,00

27 DESPORTO E LAZER

716.361,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS

2.780.737,00

99 RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS

422.000,00

Total da Despesa Fixada

92.448.444,51

 

c) Classificação por Natureza

3. Despesas Correntes

 

3.1. Pessoal e Encargos Sociais

41.821.779,78

3.2. Juros e Encargos da Dívida

900.511,00

3.3. Outras Despesas Correntes

38.908.684,03

Soma

81.630.974,81

4. Despesas de Capital

 

4.4. Investimentos

8.515.243,70

4.6. Amortização da Dívida

1.880.226,00

Soma

10.395.469,70

9. Reserva de Contingência/RPPS

422.000,00

Total da Despesa Fixada

92.448.444,51

 

Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.

 

Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15 % (quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art. 7º e nos incisos I, II, III e IV do §1º do art.43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964

II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita (ARO), obedecidos os dispositivos contidos nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.

 

Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.

 

Piranga-MG, 11 de dezembro de 2025

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcus Tomaz Heleno
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