ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.168, DE 22 DE ABRIL DE 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Art. 1⁰ - Fica instituído o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.
Art. 2⁰ - A Secretaria Municipal de Cultura por meio do seu respectivo Conselho elaborará calendário de atividades alusivas à data, conforme disposto no artigo anterior.
Art. 3⁰- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações a serem consignadas nos próximos orçamentos.
Art. 4⁰- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 22 de abril de 2021.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:89B0F058