ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.168, DE 22 DE ABRIL DE 2021

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

 

Art. 1⁰ - Fica instituído o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.

 

Art. 2⁰ - A Secretaria Municipal de Cultura por meio do seu respectivo Conselho elaborará calendário de atividades alusivas à data, conforme disposto no artigo anterior.

 

Art. 3⁰- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações a serem consignadas nos próximos orçamentos.

 

Art. 4⁰- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus – MG, 22 de abril de 2021.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:89B0F058