ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.414, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para 5ª Exposição Ranqueada Girolando de Leopoldina, organizada pelo Núcleo de Girolando Sem Fronteiras e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES GIROLANDO SEM FRONTEIRAS, referente à 5ª Exposição Ranqueada Girolando de Leopoldina, organizada pelo Núcleo de Girolando Sem Fronteiras, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 17 02 20 606 0041 2.140 - Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Ficha 751.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de abril de 2018, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:89C5190D