ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1352/2026


– SEMEDCONTRATADO: GABRIELA RAISSA CAMARGO DE MORAES – PAEIAIEF – PROF. EM AT. EDUCACAO INF. E ANOS INI.Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1352/2026, a prorrogação do prazo contratual de 22/12/2026 A 10/09/2027, lotada no CMEI SANTA LUZIA, gozando de vínculo gravídico, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98 e conforme a LC 165/2012 do município de Divinópolis e o que estabelece os termos do Art.7º, XVIII, da Constituição Federal do Brasil e do Art.10, II,”b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:89C98A48