ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026
Processo Administrativo de Licitação Pública nº 069/2026.
Dispensa de Licitação Pública nº 013/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação continuada, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, destinada aos Profissionais de Apoio Escolar (PAE) da rede de ensino, contemplando o fornecimento de plataforma digital de aprendizagem, conteúdos pedagógicos, materiais didáticos, avaliações, suporte técnico, gestão acadêmica e emissão de certificados, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e o Decreto Federal nº 12.686/2025, com sua alteração do Decreto.
CONTRATADA: PSYCON CONSULTORIA EDUCACIONAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 49.138.021/0001-67, com endereço e sede na AV VICTOR BARRETO 1170, CANOAS RS, sob email: psicologalcn@gmail.com, neste ato representa pelo CANDIDO TRINDADE NASCIMENTO, SÓCIO PROPRIETÁRIO portador do CPF sob o nº 005.744.480-39.
CONTATANTE: O MUNICÍPIO DE LUISBURGO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Bairro Centro, nesta cidade de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, representado pela Secretária Municipal de Educação Sr.ª Lizabeth de Souza Pires Gomes, brasileira, casada, portadora CPF sob nº 039.660.166-99.
DO VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Luisburgo/MG, 03 de junho de 2026.
LIZABETH DE SOUZA PIRES GOMES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:89CAD10C