ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA ARCADE CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2025
CONCORRÊNCIA nº 011/2025
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ARCADE CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 33.563.687/0001-22, estabelecida na Rua Aracaju, nº 41, Bairro Bela Vista, no Município de Japonvar doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Lucas Aquino Ruas, RG: MG 18003253 SSP/MG e CPF: 112.363.906 - 01, residente a rua Sessenta e um, nº 76, Bairro Distrito Novo Delfino, Município de São Francisco/MG, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigo 124, I, alínea A, B, c/c com o artigo 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula Segunda do Contrato original aditivada em 1,67% (um inteiro e sessenta e sete centésimos percentuais), correspondente ao DECRÉSCIMO de quantitativos nos itens 3.1.1, 3.1.2, 3.4.1,3.4.3 e 3.4.5, no importe de R$ 62.617,39 (sessenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e nove centavos). Justifica-se em razão da alteração das fundações do projeto padrão FNDE, após sondagem realizada no terreno pela empresa executora.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 18 de setembro de 2026.
Município de São Francisco
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Contratante
Arcade Construtora LTDA
CNPJ nº 33.563.687/0001-22
LUCAS AQUINO RUAS -
CPF: 112.363.906 – 01
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:89CB86F3